A investigação foi iniciada a partir da instauração de
inquérito policial há cerca de um ano e meio, após a PF tomar conhecimento de
irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação
direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos, além de
indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.
Os empresários se utilizaram de um permissivo legal
excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias
federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos
pernambucanos. Auditorias preliminares realizadas apontaram evidências de
fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas
para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas
envolvidas.
Há também suspeitas de pagamento de vantagens a servidores
vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.
Nesta data, estão sendo cumpridos 19 Mandados de Busca e
Apreensão em dois estados. Além disso, as empresas envolvidas foram proibidas
de firmar novos contratos com a Administração Pública pelo prazo inicial de 120
dias. 75 policiais federais, além de 8 auditores da CGU, participam da ação.
Os alvos da operação foram: Secretaria de Educação do
Governo do Estado, Secretaria de Educação do Recife, Secretaria de Educação de
Jaboatão, Secretaria de Educação de Paulista, Secretaria de Educação de São
Lourenço, DETRAN-PE e DER-PE.
Na investigação, são apurados os delitos de contratação
direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização
criminosa e lavagem de dinheiro.
As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de
prisão.
Fonte: Nucom Polícia Federal