Nota do Comando do 10° BPM, com sede em Palmares
Na manhã desta quinta-feira (18), permanecendo até o domingo 28/03, o 10° Batalhão da PMPE estará apoiando as Prefeituras de 13 cidades da Mata Sul de Pernambuco, realizando intensa fiscalização quanto ao contido no Decreto Estadual que, restringe o funcionamento do comércio para apenas os serviços essenciais a população.
As viaturas policiais das cidades foram reforçadas, bem como equipes extras foram distribuídas, com o objetivo de fiscalizar dia e noite as medidas de isolamento social. As ações de fiscalização integradas entre PM e Prefeitura serão realizadas por meio de pontos de bloqueio e rondas, orientando, autuando e interditando os estabelecimentos descumpridores da norma.
Compreendemos a repercussão das medidas na vida das pessoas, no entanto, as equipes policiais foram orientadas a serem firmes e inflexíveis quanto ao cumprimento. Nada não essencial previsto no Decreto poderá estar aberto, nem com meia porta aberta, pois a norma define que deve estar FECHADO!
Quem descumprir a normativa e resistir a fiscalização dos agentes públicos, poderá estar incorrendo nos crimes:
Código Penal
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
O Coronavírus é uma doença contagiosa e nesse caso a vítima é a sociedade, a coletividade.
O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público.
As Prefeituras e a Polícia Militar cumprirão com firmeza suas obrigações legais, conforme orientação do Ministério Público.
Pedimos a compreensão de todos, comerciantes e moradores, pois às ações visam SALVAR VIDAS.
Que Deus abençoe a todos.
Atenciosamente,
GEOVANI NASCIMENTO - Ten Coronel PM
Cmt do 10° BPM